Direito de Família e Sucessões

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Nossa Atuação no Direito de Família e Sucessões

Direito de Família e Sucessões é uma área do direito civil que aborda questões relacionadas a casamento, herança, tutela, parentesco, direito conjugal, entre outras. Abaixo alguns temas da área:

FAQ

Perguntas Frequentes

Não tem como definir um valor único para o divórcio. Quando realizado em cartório, cada um possui uma tabela própria de recolhimentos de taxas e emolumentos. Caso seja judicial, existem os custos do processo. Em ambos os casos é necessário também estar atento aos honorários do advogado atuante na causa.
Dúvida comum entre os pais, e a resposta é não. Não é possível parar de pagar pensão alimentícia assim que o filho completa 18 anos. É necessário entrar com uma ação judicial para solicitar a exoneração de alimentos. Portanto, para não ter problemas procure um advogado para cessar os pagamentos de forma correta.
Sim. Através de uma ação que chamamos de revisional de alimentos, pode ser discutido o valor da pensão, seja para aumentar ou diminuir.

A guarda dos filhos após a separação pode ficar com a mãe, com o pai ou com ambos. A decisão depende de cada caso, mas a preferência é pela guarda compartilhada. 

Guarda compartilhada 

  • Ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos
  • Os pais exercem os mesmos direitos e deveres
  • Os pais dividem as responsabilidades e escolhas da vida dos filhos

 

Guarda unilateral

  • A guarda fica com um dos pais, que assume a responsabilidade exclusiva pela criação dos filhos 
  • A guarda unilateral pode ser concedida em casos de violência doméstica, negligência ou abuso 

 

A decisão sobre a guarda dos filhos é tomada pelo juiz, que leva em consideração os interesses da criança. 

Sim, grávidas podem pedir pensão alimentícia antes do nascimento do bebê, através de um processo judicial. Essa pensão é chamada de “alimentos gravídicos” e é um direito assegurado pela Lei 11.804/08. 

Os alimentos gravídicos são um auxílio financeiro para a gestante, que visa garantir o bem-estar e a segurança dela e do bebê