DIREITO IMOBILIÁRIO

COMO PODEMOS AJUDAR?

Nossa Atuação no Direito Imobiliário

Direito imobiliário é o ramo do Direito que estuda as relações jurídicas que envolvem imóveis: propriedade, aluguel, posse, entre outras questões.

O Direito Imobiliário é uma área com extenso campo de atuação, é necessário um conhecimento técnico aprofundado pois, é regulamentada por várias legislações, que constantemente passam por alterações. Nossos advogados possuem vasta experiência no mercado imobiliário, o que proporciona resoluções céleres e assertivas. Abaixo alguns dos serviços prestados no direito imobiliário:

Usucapião Judicial e extrajudicial;
Regularização de Imóveis;
Direito condominial;
Due Diligence compra e venda de imóvel;
Assessoria em Locações de imóveis;
Assessoria em Leilões de Imóveis;

FAQ

Perguntas Frequentes

O QUE É REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS?

A regularização de imóveis é um procedimento que torna um imóvel legal, de acordo com a legislação local. É importante para garantir que o imóvel cumpra todas as obrigações documentais e fiscais.

A regularização de imóveis pode ser necessária para:

Legalizar a posse de um imóvel;
Regularizar construções;
Legalizar um empreendimento imobiliário;
Corrigir um endereço errado na matrícula;
Adequar um projeto arquitetônico;
Mudar a classificação ou o uso do imóvel.

POR QUE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS É IMPORTANTE?

A regularização de imóveis é importante porque garante que o imóvel esteja em conformidade com a lei, o que evita multas e penalidades. Além disso, a regularização facilita a venda, o aluguel e o financiamento do imóvel. A regularização proporciona a valorização do imóvel, a segurança jurídica, além de evitar problemas no futuro.

QUANTO CUSTA PARA REGULARIZAR UM IMÓVEL?

O valor para regularizar um imóvel pode variar de acordo com a região, o tipo de serviço, a complexidade do caso e outros fatores.

Alguns dos custos envolvidos na regularização de um imóvel são:

Taxas de cartório: O valor pode variar de acordo com o estado e os documentos exigidos;
Honorários de advogado: O valor pode variar de acordo com a complexidade do caso;
Imposto Sobre Serviço (ISS): O valor pode variar de acordo com a localidade;
Habite-se: O valor pode variar de acordo com a prefeitura, o prazo e a forma de solicitação;
Documentação técnica: O valor pode variar de acordo com o serviço prestado.

A REGULARIZAÇÃO INFLUENCIA NO VALOR DO IMÓVEL?

Sim. Imóvel regularizado é mais valorizado, ou seja, a regularização aumenta o valor do imóvel, tornando-o mais atrativo para compradores e investidores.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS RELACIONADOS AO IMÓVEL ALUGADO?

A responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas de um imóvel alugado pode ser do proprietário ou do inquilino, dependendo do que for acordado no contrato de locação.

O LOCADOR PODE VENDER O IMÓVEL DURANTE O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO?

Sim, o locador pode vender o imóvel alugado durante o período de vigência do contrato de locação, porém deve ser observado e obedecido o direito de preferência previsto em Lei. Cumpre ressaltar que é necessário observar também o que foi pactuado em contrato.